Questão
ID 2840370Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Desvio de Finalidade
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra
Com o objetivo de construir uma creche pública, a prefeitura da cidade de Verona desapropriou o imóvel de determinado cidadão; porém, no local destinado à construção da creche, foi arquitetado um luxuoso espaço de festas para aluguel. Considerando a situação hipotética narrada, o ato do Prefeito configura um abuso de poder na modalidade de: