Questão 2840354

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2840354

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 10.216/2001 - Dispõe sobre a Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial em Saúde Mental

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra

A Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A pessoa com transtornos mentais tem o direito de ser tratada, exclusivamente, em serviços comunitários de saúde mental.
Alternativa B:
A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.
Alternativa C:
Como medida terapêutica, é permitida a internação de pacientes com transtornos mentais em instituições com características asilares.
Alternativa D:
O laudo médico circunstanciado é facultativo para casos de internação psiquiátrica; porém, é preciso ser feita uma avaliação psicossocial, realizada pelo assistente social ou psicólogo habilitado, em conjunto com a família e/ou paciente.

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