Questão
ID 2840289Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra
A legislação atual define que “o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas portas de entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada”. Nesse contexto, a gestão municipal deve articular e criar condições, para que a referência aos serviços especializados ambulatoriais seja realizada preferencialmente pela Atenção Básica, sendo de sua responsabilidade:
I. Ordenar o fluxo das pessoas nos demais pontos de atenção da RAS.
II. Gerir a referência e contrarreferência em outros pontos de atenção.
III. Estabelecer relação com os especialistas que cuidam das pessoas do território.
Está correto o que se afirma em