Questão 2840228 de Legislação Federal - Instituto Consulplan 2023

Questão

ID 2840228

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo IV - do Direito à Saúde

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra

A população idosa brasileira, ou seja, aqueles que têm 60 ou mais anos, é cada vez maior. Entre 2012 e 2017, por exemplo, cresceu nada menos do que 18%, passando da casa dos 30 milhões de brasileiros da terceira idade (número que significa 14,6% da população brasileira, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE). Quando o Estatuto da Pessoa Idosa foi promulgado, em outubro de 2003, o país contabilizava 15 milhões de idosos, ou seja, metade do que tinha em 2017. Sendo assim, além de dar suporte no ordenamento jurídico brasileiro, o Estatuto da Pessoa Idosa é uma resposta da própria sociedade para com a população com mais de 60 anos, procurando garantir o direito a uma velhice digna e execução de políticas que favoreçam isso. Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa e a garantia de atenção integral à saúde da pessoa idosa, assinale a afirmativa correta sobre os direitos e cuidados assegurados a tal população.

Alternativa A:
As unidades geriátricas de referência são responsáveis pelo atendimento domiciliar exclusivo da população idosa que necessita de cuidados, incluindo internação, garantindo sua mobilidade e acesso a serviços de saúde especializados.
Alternativa B:
A reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia é oferecida como medida para redução das sequelas decorrentes de agravos à saúde da pessoa idosa, sendo um recurso prioritário em relação aos medicamentos e próteses.
Alternativa C:
A prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa são realizadas exclusivamente por meio do cadastramento da população idosa em base territorial, visando o monitoramento das condições de saúde e a oferta de atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.
Alternativa D:
O poder público é incumbido de fornecer, de forma gratuita, medicamentos de uso continuado, próteses, órteses e outros recursos relacionados ao tratamento, habilitação ou reabilitação da pessoa idosa, assim como garantir atendimento especializado para pessoas idosas com deficiência ou limitação incapacitante.

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Questão 2840228

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