Questão 2840203

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2840203

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direito Sociais Coletivos dos Trabalhadores ou Direito de Greve e Direito Sindical (Artigos 8º a 11)

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra

Os professores da rede pública de ensino do município XXX, insatisfeitos com as condições precárias das escolas, a falta de verbas para merenda e os salários defasados, por meio do sindicato que os representa, decidiram iniciar um movimento grevista, reivindicando melhorias para os problemas enfrentados pela categoria. Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que

Alternativa A:
é vedado aos servidores públicos o direito de greve.
Alternativa B:
durante o movimento, os professores poderão manifestar seu pensamento, inclusive de forma anônima.
Alternativa C:
os professores, na qualidade de servidores públicos, não podem formar ou participar de sindicatos da sua categoria profissional.
Alternativa D:
na ausência de norma regulamentadora que inviabilize o exercício do direito de greve, é possível impetrar um mandado de injunção para assegurar o exercício desse direito constitucional.

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