Questão 2839999 de Administração Financeira e Orçamentária (Afo) - Instituto Consulplan 2023

Questão

ID 2839999

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Lei Complementar nº 200/2023 - Novo Arcabouço Fiscal

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra

Governo avalia ajuste no arcabouço fiscal. O próprio arcabouço fiscal prevê mecanismos que autorizam a recomposição desses valores no ano que vem em dois momentos. Como esses mecanismos de ajustes serão acionados no ano que vem, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) precisaria ser enviado com até R\$ 40 bilhões de cortes. A avaliação é que politicamente seria delicado já iniciar o arcabouço com cortes. Por isso, as discussões para recompor as despesas já estão no PLOA.

(Disponível em: https://exame.com/economia/governo-avalia-ajuste-no-arcabouco-fiscal-para-evitar-corte-de-r-40-bi-no-orcamento-de-2024/ Acesso em: 07/2023.)

O arcabouço fiscal trata-se de:

Alternativa A:
Um conjunto de regras que direcionará a forma como o governo federal irá administrar as contas públicas.
Alternativa B:
Constituição de leis exclusivas da fiscalização do governo nas empresas particulares que atua através dos impostos de renda e urbano.
Alternativa C:
Taxa única e específica que direciona o aumento ou a redução do salário mínimo nacional e regional a cada ano de vigência governamental.
Alternativa D:
Estrutura econômica aprovada a cada ano por pleito popular, para subsidiar as realizações governamentais nas esferas pública e privada.

Estatísticas Cadernos

Questão 2839999

Continue estudando na plataforma