Questão 2839950

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2839950

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Bens de Uso Especial

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra

No que concerne aos bens públicos, pode-se afirmar que:

Alternativa A:
Os bens móveis e imóveis podem ser sujeitos de alienação desde que passem pelo processo de desafetação.
Alternativa B:
O imóvel destinado às instalações da sede da Câmara Municipal de Astolfo Dutra é considerado bem público de uso especial.
Alternativa C:
A inalienabilidade é uma cláusula que protege a propriedade dos bens públicos, quando terceiros visam adquiri-la através de usucapião.
Alternativa D:
Os bens de uso natural são todos os bens móveis e imóveis pertencentes ao poder público, usáveis sem formalidades por qualquer do povo.