Questão 2839941

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2839941

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Natureza Jurídica das Autarquias

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra

Uma autarquia de determinado município iniciou, de ofício, um processo administrativo contra Luíza, servidora da entidade governamental, alegando em sua exordial acusatória, que estava amparada legalmente e, ainda, que tal servidora havia praticado reiteradas irregularidades funcionais na repartição em que estava lotada. O ato praticado é válido, pois as autarquias são

Alternativa A:
órgãos públicos despersonalizados afetos à Administração Pública direta.
Alternativa B:
pessoas jurídicas sujeitas ao regime jurídico de direito público detentoras de poder normativo originário e possuem autorização para impor e limitar direitos dos administrados.
Alternativa C:
pessoas jurídicas de direito público criadas por lei para executar funções próprias e típicas do Estado; possuem autonomia orçamentária; financeira; administrativa; e, quadro de pessoal próprio.
Alternativa D:
pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites legais e integram a Administração Pública direta.

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