Questão 2839938

Os bens públicos dominicais e de uso especial possuem inalienabilidade absoluta.

Como em regra os bens públicos são inalienáveis, não podem ser gravados com garantias reais.

Caso um particular tenha a posse pacífica de um bem público dominical pelo tempo legal necessário, poderá adquiri-lo por usucapião.

Aplica-se aos bens públicos o rito comum de execução quando a Fazenda Pública é devedora, quitando-se os débitos mediante penhora ou expropriação.