Questão 2839683

Direito Urbanístico · 2023

Questão

ID 2839683

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Disposições Gerais

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Águas de Sarandi

De acordo com a lei n° 6.766, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, incumbe ao loteador, segundo o Art. 18-D,

Alternativa A:
manter escrituração contábil completa, ainda que esteja desobrigado pela legislação tributária.
Alternativa B:
a indicação das vias existentes e dos loteamentos próximos e do tipo de uso predominante no local.
Alternativa C:
construir elementos públicos como parques ou praças para loteamento com mais 80 residências.
Alternativa D:
entregar à Comissão de Representantes balancetes coincidentes com o anuário civil, relativos ao conjunto patrimonial de afetação.
Alternativa E:
executar o projeto no prazo constante do cronograma de execução, sob pena de caducidade da aprovação.