Questão 283959

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 283959

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


A organização curricular do ensino de Ciências da Natureza e suas Tecnologias depara-se com o desafio de articular os saberes universais acadêmicos com as realidades locais vivenciadas pelos discentes. O Artigo 206 da Constituição Federal de 1988 elenca os princípios que regem o ensino no país, fornecendo bases legais para uma escola inclusiva e democrática. Analise os princípios constitucionais listados abaixo sob o foco da garantia do direito à educação científica.

I. Igualdade de condições para o acesso e a permanência na instituição de ensino.

II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

III. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

IV. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

De acordo com o texto constitucional, estão corretos os itens:

Alternativas da questão 283959
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