Questão
ID 283959Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A organização curricular do ensino de Ciências da Natureza e suas Tecnologias depara-se com o desafio de articular os saberes universais acadêmicos com as realidades locais vivenciadas pelos discentes. O Artigo 206 da Constituição Federal de 1988 elenca os princípios que regem o ensino no país, fornecendo bases legais para uma escola inclusiva e democrática. Analise os princípios constitucionais listados abaixo sob o foco da garantia do direito à educação científica.
I. Igualdade de condições para o acesso e a permanência na instituição de ensino.
II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
III. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
IV. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
De acordo com o texto constitucional, estão corretos os itens: