Questão
ID 2839565Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Do Procedimento de Manifestação de Interesse
Ano: 2023 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Águas de Sarandi
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a realização, pela iniciativa privada, de estudos, investigações, levantamentos e projetos em decorrência do procedimento de manifestação de interesse:
( ) atribuirá ao realizador direito de preferência no processo licitatório.
( ) obrigará o poder público a realizar licitação.
( ) não implicará, por si só, direito a ressarcimento de valores envolvidos em sua elaboração.
( ) será remunerada somente pelo vencedor da licitação, vedada, em qualquer hipótese, a cobrança de valores do poder público.