Questão
ID 2839441Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Descentralização Mediante Outorga (Descentralização por Serviços)
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia do Tocantins
Considerando a organização administrativa da União, julgue os itens de 98 a 101.
A descentralização administrativa por outorga consiste na transferência, mediante lei, tanto da titularidade quanto da execução de determinada atividade administrativa, à pessoa jurídica de direito público, integrante da administração pública indireta.