Questão
ID 2839426Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competências Privativas do Senado Federal (Art. 52)
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia do Tocantins
Em relação ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue os itens de 91 a 97.
A competência do Senado Federal para proceder ao julgamento do presidente da República nos crimes de responsabilidade decorre do sistema de freios e contrapesos.