Questão
ID 2839405Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia do Tocantins
Considerando a Lei n.o 12.527/2011 e o Decreto n.o 9.830/2019, julgue os itens 54 e 55.
O serviço de busca e de fornecimento de informação é gratuito.