Questão
ID 2839398Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Seção III - dos Atos de Improbidade Administrativa Que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia do Tocantins
De acordo com a Lei n.o 8.429/1992 e a Lei n.o 9.784/1999, julgue os itens de 44 a 53.
A omissão culposa, ainda que que viole os deveres de honestidade e de imparcialidade, não caracterizará ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.