Questão
ID 2839342Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Sujeito Ativo
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia do Tocantins
Acerca da Lei n.o 8.429/1992 e da Lei n.o 9.784/1999, julgue os itens de 44 a 50.
As disposições da Lei de Improbidade Administrativa são aplicáveis, no que couber, mesmo sobre aquele que não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade.