Questão
ID 2839199Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Conceito e Natureza Jurídica das Autarquias
Ano: 2023 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Câmara Municipal de Toritama
Analise as informações a seguir:
I. Autarquias são definidas como a personificação de um patrimônio ao qual é atribuída uma finalidade especifica não lucrativa, de cunho social. Ademais, as autarquias são entidades da administração indireta instituída pelo poder público.
II. Fundações são entidades administrativas autônomas, integrantes da administração indireta, criadas por lei específica, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e atribuições estatais determinadas.
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