Questão
ID 2838987Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Cessão de Uso
Ano: 2023 Banca: CONTEMAX - Consultoria Técnica e Planejamento LTDA Órgão: Prefeitura Municipal DE SANTA HELENA - MA
Retribuição pela cessação de direito à exploração, por prazo certo e condições convencionadas, de bens ou coisas infringíveis, capazes de produzir frutos.
O texto, acima, se refere à - ao: