Questão 2838967

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 2838967

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2023 Banca: CONTEMAX - Consultoria Técnica e Planejamento LTDA Órgão: Prefeitura Municipal DE SANTA HELENA - MA

O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador: (Art. 32º, CTN)

Alternativa A:
a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei tributária, localizado na zona urbana do Município.
Alternativa B:
a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei processual civil, localizado na zona urbana do Município.
Alternativa C:
a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.
Alternativa D:
a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei administrativa, localizado na zona urbana do Município.
Alternativa E:
a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei empresarial, localizado na zona urbana do Município.