Questão 2838966

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2838966

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Habeas Data

Ano: 2023 Banca: CONTEMAX - Consultoria Técnica e Planejamento LTDA Órgão: Prefeitura Municipal DE SANTA HELENA - MA

Conceder-se-á habeas data: (Art. 7°, LEI Nº 9.507/97)

Alternativa A:
para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo público, judicial ou administrativo.
Alternativa B:
para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, administrativo, somente.
Alternativa C:
para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial, somente.
Alternativa D:
para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registro ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter privado.
Alternativa E:
para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registro ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público.