Questão 2838965

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2838965

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Mandado de Injunção

Ano: 2023 Banca: CONTEMAX - Consultoria Técnica e Planejamento LTDA Órgão: Prefeitura Municipal DE SANTA HELENA - MA

A respeito do mandado de injução, reconhecido o estado de mora legislativa, será deferida a injunção para: (Art. 8º, LEI Nº 13.300/16)

Alternativa A:
determinar prazo razoável para que o impetrado promova a edição da norma regulamentadora.
Alternativa B:
determinar prazo razoável para que o impetrado promova a edição da norma geral.
Alternativa C:
determinar prazo razoável para que o impetrado promova a edição da norma específica.
Alternativa D:
determinar prazo razoável para que o impetrado promova a edição da norma complementar.
Alternativa E:
determinar prazo razoável para que o impetrado promova a edição da norma ordinária.