Questão 2838960

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2838960

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2023 Banca: CONTEMAX - Consultoria Técnica e Planejamento LTDA Órgão: Prefeitura Municipal DE SANTA HELENA - MA

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (Art. 5º, CF/88)

Alternativa A:
é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, dependendo de censura ou licença.
Alternativa B:
é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem administrativa, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
Alternativa C:
é plena a liberdade de associação para fins lícitos, sendo permitida a de caráter paramilitar.
Alternativa D:
a propriedade atenderá a sua função cultural.
Alternativa E:
é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

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