Questão
ID 2838914Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B
Ano: 2023 Banca: CONTEMAX - Consultoria Técnica e Planejamento LTDA Órgão: Prefeitura Municipal DE SANTA HELENA - MA
A Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 dispõe sobre as ações e serviços de saúde no Brasil. A referida lei aponta, em seu artigo 14, que deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de: