Questão 2838904

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2838904

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2023 Banca: CONTEMAX - Consultoria Técnica e Planejamento LTDA Órgão: Prefeitura Municipal DE SANTA HELENA - MA

A Constituição Federativa do Brasil de 1988 aponta que a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Desse modo, é correto afirmar sobre a Seguridade Social:

Alternativa A:
Compete ao Poder Público e Privado, nos termos da lei, organizar a seguridade social.
Alternativa B:
A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta.
Alternativa C:
As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social não constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.
Alternativa D:
A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma unilateral pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social.
Alternativa E:
A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, poderá contratar com o Poder Público e dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Estatísticas Cadernos

Questão 2838904

Continue estudando na plataforma