Questão
ID 2838880Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)
Ano: 2023 Banca: CONTEMAX - Consultoria Técnica e Planejamento LTDA Órgão: Prefeitura Municipal DE SANTA HELENA - MA
O Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde conterá as seguintes disposições essenciais:
I - Identificação das necessidades de saúde locais e regionais;
II - Estratégias para a melhoria das ações e serviços de saúde;
III - Diretrizes de âmbito nacional, estadual, regional e interestadual, a respeito da organização das redes de atenção à saúde, principalmente no tocante à gestão institucional e à integração das ações e serviços dos entes federativos;
IV - Referências das regiões intraestaduais e interestaduais de atenção à saúde para o atendimento da integralidade da assistência.
Assinale a opção que contenha as afirmações corretas.