Questão 2838785

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2838785

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2023 Banca: CONTEMAX - Consultoria Técnica e Planejamento LTDA Órgão: Prefeitura Municipal DE SANTA HELENA - MA

De acordo com o Art. 7º da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

Alternativa A:
irredutibilidade do salário, salvo o disposto em concordata ocupacional ou empresarial.
Alternativa B:
garantia de salário, nunca superior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
Alternativa C:
salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.
Alternativa D:
proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção culposa.
Alternativa E:
remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cem por cento à do normal.

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