Questão 2838783

a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel.

a identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.

o civilmente identificado submetido a identificação criminal.

ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal.