Questão 2838771

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2838771

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Habeas Data

Ano: 2023 Banca: CONTEMAX - Consultoria Técnica e Planejamento LTDA Órgão: Prefeitura Municipal DE SANTA HELENA - MA

Com base no Art. 5º, inciso LXXII da Constituição Federal, conceder-se-á "habeas-data":

Alternativa A:
para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
Alternativa B:
para partido político com representação no Congresso Nacional.
Alternativa C:
para organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
Alternativa D:
para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público
Alternativa E:
sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.