Questão 2838760

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 2838760

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas

Ano: 2023 Banca: CONTEMAX - Consultoria Técnica e Planejamento LTDA Órgão: Prefeitura Municipal DE SANTA HELENA - MA


Da Base de Cálculo e das Alíquotas, conforme Art. 37 do Código Tributário Municipal, a base de cálculo do imposto sobre transmissão de bens imóveis inter vivos é na instituição de fideicomisso, o valor estipulado na ação judicial ou ________ do valor venal do imóvel ou do direito transmitido, se maior.

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

Alternativas da questão 2838760
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