Questão 2838715

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 2838715

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Objetivo e Finalidade

Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais do RS

Assinale a opção correta acerca das peculiaridades e dos aspectos formais dos contratos administrativos.

Alternativa A:
O principal objetivo desses contratos é atender a uma necessidade coletiva, e não a um interesse privado.
Alternativa B:
Esses contratos são regidos por normas de direito privado e não são submetidos apenas ao direito civil, como os contratos comuns.
Alternativa C:
A possibilidade de modificação bilateral permite que esses contratos se adequem ao interesse público.
Alternativa D:
Um exemplo de cláusula exorbitante nesses contratos é a rescisão unilateral por parte da contratada.
Alternativa E:
O regime de execução constitui amostra de cláusula facultativa nesses contratos.