Questão 2838691

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2838691

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Do Processo Licitatório

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais do RS

Considerando que a Lei nº 14.133/2021 estabelece as normas legais para o processo licitatório, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Os processos licitatórios em geral exigem o reconhecimento de firma em todos os documentos apresentados, salvo expressa determinação legal em contrário.
Alternativa B:
Os atos praticados no processo licitatório não são, por regra, públicos, ressalvadas as hipóteses de previsão no edital de que as informações serão públicas para aquele processo específico.
Alternativa C:
O processo licitatório tem, dentre seus objetivos, o escopo de assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
Alternativa D:
A Lei de Licitações permite a participação em geral de pessoas jurídicas através de consórcio em processos licitatórios; porém, proíbe expressamente a participação de profissionais organizados, na forma de cooperativa, de processos licitatórios.