Questão 2838670

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2838670

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Recurso Hierárquico Impróprio

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais do RS

Clara, servidora pública de determinada autarquia estadual, regularmente, com base na legislação que disciplina tal autarquia, interpôs recurso administrativo contra decisão proferida pelo presidente geral desta autarquia. Tal recurso foi devidamente dirigido ao Secretário de Estado, estando a matéria conforme as atividades desenvolvidas pela autarquia. Considerando o caso hipotético narrado, Clara interpôs um recurso hierárquico impróprio em razão do controle

Alternativa A:
finalístico, não havendo o que se falar em exercício de poder hierárquico.
Alternativa B:
interno, que, por ter caráter meramente administrativo, não assegura os princípios de ampla defesa e contraditório.
Alternativa C:
judiciário, que se submete ao controle contábil, financeiro e orçamentário, por parte do Poder Executivo, por meio do Tribunal de Contas.
Alternativa D:
externo, com vistas a fiscalizar os aspectos ligados à legalidade das atividades meio e fim, pelo princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional.

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Questão 2838670

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