Questão 2838590 de Legislação Federal - Instituto Consulplan 2023

Questão

ID 2838590

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 4.886/1965 - Regula as Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Espírito Santo

Os Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais, também conhecidos como COREs, são órgãos de regulamentação e fiscalização da atividade profissional dos representantes comerciais no Brasil. Eles têm a responsabilidade de garantir que os profissionais da área atuem de acordo com os padrões éticos, técnicos e legais estabelecidos, visando à proteção dos interesses dos consumidores, à integridade das transações comerciais e à qualidade dos serviços prestados. Em relação aos Conselhos Regionais, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Os mandatos dos membros do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais serão de dois anos.
Alternativa B:
Os Conselhos Regionais terão, no máximo, vinte membros e, no mínimo, o número que for fixado pelo Conselho Federal.
Alternativa C:
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais serão administrados por uma Diretoria que não poderá exceder a dois terços dos seus integrantes.
Alternativa D:
O Conselho Regional será presidido por um dos seus membros, na forma que dispuser o seu regimento interno, cabendo-lhe, além do próprio voto, o de qualidade no caso de empate.

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Questão 2838590

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