Questão 2838326

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2838326

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Comum (Artigo 23 da CF)

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Lúcia


De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre as competências do Município em comum com a União e o Estado, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Proteger o meio ambiente e compelir a poluição em qualquer de suas formas.

( ) Proporcionar os meios de acesso à educação, cultura e ciência.

( ) Cuidar da saúde e assistência social, e da proteção e garantia das pessoas com deficiência.

( ) Combater as causas da marginalização social, combatendo a integração dos setores desfavorecidos.

Alternativas da questão 2838326
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