Questão
ID 2838243Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dívida Pública Consolidada ou Fundada
Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Câmara Municipal de Ipiaú
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) trouxe diversos princípios e regras para a gestão fiscal responsável. Sobre a LRF, é CORRETO afirmar que: