Questão 2838056

O valor do salário mínimo profissional devido aos arquitetos e urbanistas será definido de acordo com o cargo e as funções desempenhadas no exercício do trabalho.

Para jornadas de trabalho de seis horas diárias, o salário mínimo profissional será fixado no valor equivalente a quatro vezes o salário mínimo nacional.

O salário mínimo profissional é a remuneração mínima efetiva devida, por força de contrato de trabalho, aos arquitetos e urbanistas com relação a empregos, cargos, funções e desempenho de atividades técnicas relacionadas ao exercício da Arquitetura e Urbanismo.

Para jornadas de trabalho inferiores a oito horas diárias, o salário mínimo profissional será fixado de forma proporcional, respeitado o parâmetro de 0,5 salário mínimo por hora de trabalho.

Para jornadas de trabalho superiores a seis horas diárias, o salário mínimo profissional será fixado da seguinte forma: até a oitava hora, na forma de seis salários mínimos; para as horas que excederem a oitava hora, o valor equivalente a uma vez o salário mínimo nacional acrescido de 30% para cada hora.