Questão
ID 2838043Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Excesso de Poder
Ano: 2023 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo
Suponha que um analista de fiscalização, no exercício das atividades fiscalizatórias a ele atribuídas, em uma primeira visita técnica de fiscalização, passe a fazer exigências não previstas nos regramentos, aplicando penalidades ao profissional. E em visita a outro profissional devidamente habilitado, por questões de inimizade, o analista busque finalidade diversa do interesse público.
Com base no caso apresentado, tendo em vista os poderes administrativos e as classificações de abuso de poder, assinale a alternativa correta.