Questão 2838030

Legislações de Órgãos · 2023

Questão

ID 2838030

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Sergipe - CAU SE - Legislação Aplicada

Ano: 2023 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo

A respeito do pedido de revisão da deliberação plenária de que resultarem sanções, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O pedido de revisão tem efeito suspensivo.
Alternativa B:
O presidente, ao julgar procedente o pedido de revisão, deverá anular o inteiro teor da deliberação exarada.
Alternativa C:
O pedido de revisão deve ser encaminhado pela parte interessada, por escrito ou oralmente, ao Plenário do CAU/ES.
Alternativa D:
Para ser cabível o pedido de revisão, a parte interessada tem que apresentar fatos novos ou circunstâncias relevantes que justifiquem a inadequação da sanção.
Alternativa E:
O pedido de revisão pode ensejar agravamento da sanção.