Questão 2837976

Observe a redação do artigo 85º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira.

"Qualquer cidadão habilitado com a titulação própria poderá exigir a abertura de concurso público de provas e títulos para cargo de docente de instituição pública de ensino que estiver sendo ocupado por professor não concursado, por mais de ______________________, ressalvados os direitos assegurados pelos arts. 41 da Constituição Federal e 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias."

Selecione a alternativa que preenche corretamente a lacuna no texto.