Questão
ID 2837961Disciplina: Pedagogia
Assunto: Plano Nacional de Educação (PNE)
Ano: 2024 Banca: NTCS Órgão: Prefeitura Municipal de Bonfim
Qual o prazo para o Poder Executivo encaminhar ao Congresso Nacional o projeto de lei referente ao Plano Nacional de Educação a vigorar no período subsequente?