Questão
ID 2837904Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Moradia - Art. 31 ao 33
Ano: 2024 Banca: NTCS Órgão: Prefeitura Municipal de Bonfim
Qual a porcentagem de reserva às pessoas com deficiência das unidades habitacionais nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados segundo o artigo 32º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência?