Questão
ID 2837844Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Vida - Art. 10 ao 13
Ano: 2024 Banca: NTCS Órgão: Prefeitura Municipal de Bonfim
De acordo com o artigo 13º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, em qual caso específico será dispensado o consentimento prévio, livre e esclarecido no atendimento da pessoa com deficiência?