Questão 2837843

Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.

Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino

Assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino.

Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade o ensino fundamental.