Questão 2837740

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2837740

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo VII - dos Impedimentos e da Suspeição

Ano: 2023 Banca: NTCS Órgão: Prefeitura Municipal de Bonfim

No âmbito da Administração Pública Federal, há previsão de impedimentos e suspeição na atuação em processo administrativo, relacionado a servidor ou autoridade. Considerando a afirmativa, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O impedimento recai sobre servidor ou autoridade que esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.
Alternativa B:
O impedimento recai sobre servidor ou autoridade que não tenha interesse direto ou indireto na matéria.
Alternativa C:
O impedimento recai sobre servidor ou autoridade que tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o primeiro grau.
Alternativa D:
A autoridade ou servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, não podendo abster-se de atuar.
Alternativa E:
A omissão do dever de comunicar o impedimento não constitui falta, para efeitos disciplinares.

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