Questão 2837432

Direito Urbanístico · 2024

Questão

ID 2837432

Disciplina: Direito Urbanístico

Assuntos: Função Social da Propriedade, Função Social das Cidades e Princípios do Direito Urbanístico

Ano: 2024 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura Municipal de Guamaré

Com relação à Lei Municipal nº. 577/2012, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Guamaré, em seu Art. 5º (da função social da propriedade urbana), quanto aos seus princípios quando subordinados os direitos decorrentes da propriedade individual aos interesses da coletividade, deve atender a seguinte exigência:

Alternativa A:
imposto sobre a propriedade territorial urbana com tributação progressiva no tempo.
Alternativa B:
implantação, estruturação e manutenção do sistema de planejamento urbano e ambiental.
Alternativa C:
área especial de atividades múltiplas que se caracteriza pela predominância de atividades de prestação de serviços, comércio de grande porte e indústrias.
Alternativa D:
aproveitamento e utilização do solo compatível com a segurança de seus usuários e de sua vizinhança, bem como a preservação da qualidade do meio ambiente.

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