Questão 2837355

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 2837355

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Princípio da Função Socioambiental da Propriedade

Ano: 2024 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura Municipal de Guamaré

Na política municipal de meio ambiente (Lei Complementar nº 513/2011), é considerado um princípio:

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