Questão 2837140 de Legislação Federal - FUNCERN 2024

Questão

ID 2837140

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 3.298/1999 - Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de Outubro de 1989 - Dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Consolida as Normas de Proteção, e Dá Outras Providências

Ano: 2024 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura Municipal de Guamaré

O conceito de deficiência utilizado no Brasil foi fixado pelo Decreto 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e adotado pela Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, independentemente do gênero, idade ou condição social. A opção que contempla o conceito de deficiência considerado pelo Decreto acima descrito é

Alternativa A:
São anormalidades nos órgãos e sistemas e nas estruturas do corpo.
Alternativa B:
É toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade dentro do padrão considerado normal para o ser humano.
Alternativa C:
É o que ocorreu ou se estabilizou durante um período de tempo suficiente para não permitir recuperação ou ter probabilidade de ser alterada apesar de novos tratamentos.
Alternativa D:
É uma redução efetiva e acentuada da capacidade de interação social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa com deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-estar pessoal e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida.

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Questão 2837140

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