Questão
ID 2836960Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2024 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura Municipal de Guamaré
A lei 8.142/90, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as diretrizes para a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com essa lei, a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e nas Conferências deve ser igual a