Questão 2836785

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 2836785

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B

Ano: 2024 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura Municipal de Guamaré

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as diretrizes e bases do Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil. Sobre a Lei Orgânica é correto afirmar:

Alternativa A:
A assistência à saúde não é livre à iniciativa privada; só poderão atuar em território nacional os serviços de saúde públicos.
Alternativa B:
Essa lei regula, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde executados de forma isolada, em caráter eventual, por pessoas jurídicas de direito público.
Alternativa C:
As ações e os serviços de saúde, executados pelo SUS, deverão ser realizados apenas pela iniciativa privada e serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
Alternativa D:
As ações e serviços de saúde, executados pelo SUS, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

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